AFESSC

29-06-2012

Hospitais públicos de SC experimentam outro modelo de administração

A transferência da administração de hospitais públicos para as organizações sociais (OS) em Santa Catarina tem motivado apoios e críticas. Onde já está em operação, permite a redução da burocracia para a contratação de pessoal, o que pode trazer melhorias no atendimento dos pacientes.

Por outro lado, os servidores públicos reclamam que o governo estadual estaria privatizando a saúde. Wladimir Taborda, assessor da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo,é consultor técnico para o modelo de gestão em parceria com organizações sociais para Santa Catarina. Hoje, ele estará presente no Fórum das Entidades Médicas de SC, que ocorre na Associação Catarinense de Medicina (ACM), para o debate sobre o tema Terceiro Setor e Parcerias em Saúde.

— Apesar de ainda ser polêmico, esse modelo já foi adotado em 14 estados e 71 municípios, que regulamentaram a lei federal na área da saúde. Trata-se de uma alternativa ao Sistema Único de Saúde (SUS), onde o serviço é 100% público — diz o médico e professor na Universidade Federal de São Paulo.

Cepon experimenta modelo alternativo
A médica Maria Tereza Evangelista Schoeller administra, há dois meses, o Hospital de Pesquisas Oncológicas (Cepon). A instituição, que tem 500 funcionários (300 estatutários e 200 celetistas), é gerenciada pela Fahece, fundação privada sem fins lucrativos através de serviços públicos de saúde de alta complexidade, nas áreas do câncer e de sangue. Todo o mês, em média, 5 mil pacientes são atendidos.

— Há 15 dias publicamos edital para a contratação de 150 profissionais, entre médicos, enfermeiros, administrativos. Nos próximos dias eles estarão aqui — diz a médica, que considera o modelo mais ágil e imediato do que o público.

A fiscalização da gestão da organização social é feita pelo Ministério Público, Comissão de Controle e Avaliação de Gestão, Tribunal de Contas e Conselho Curador. Sindsaúde diz que é privatização Pedro Paulo das Chagas, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde (Sindisaúde), usa o exemplo do Cepon para criticar a implantação do modelo OS. Observa ter sido o hospital que trata do câncer, na Capital, uma das primeiras unidades a ser transferida para o sistema OS, juntamente com o Hemosc, o Terezinha Gaio Basso (São Miguel do Oeste), Regional Afonso Guizzo (Araranguá) e Jeser Amarante (Joinville). Hoje, a instituição passa por dificuldades. A principal é a falta de médicos. Chagas aponta que a Secretaria de Estado de Saúde repassou o Cepon com a desculpa de agilidade e otimização de atendimento. Para ele, isso é uma privatização do Sistema Único de Saúde (SUS).

— A contratação de OS na saúde é proibida por determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas o governo ignora — afirma.

Como funcionam

As Organizações Sociais Contratação: a qualquer tempo, pelas regras da CLT Demissões: a qualquer momento, não existe estabilidade no emprego Compras (remédios, materiais, aquisição de bens, conserto de equipamentos): depende da demanda. Não exige licitação e sim tomada de preços

Prestação de contas: tem uma comissão responsável, que é formada por representantes de secretarias municipais e estadual da Saúde e de conselhos municipais e estadual

Instituição Pública

Contratação: através de concurso público ou comissionado Demissões (exoneração): para um servidor ser exonerado é necessário passar por um processo de investigação (sindicância) que efetivamente comprove crimes comuns praticados contra o bem público, como peculato e improbidade administrativa Compras (remédios, materiais, aquisição de bens, conserto de equipamentos): necessária licitação Prestação de contas: Tribunal de Contas



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